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Área da Transparência — FUNTEF-PR

Acesso público às informações em conformidade com a legislação brasileira de transparência

Esta área atende às exigências da legislação brasileira para transparência de fundações, disponibilizando informações sobre projetos, pagamentos, processos de compra e outros dados de interesse público conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

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Projetos Publicados
R$ 0,00
Valor Total Gerenciado
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Processos de Compra
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Favorecidos Publicados

Normas e Legislação

Regulamentos, normas internas e legislação pertinente.

Data de PublicaçãoTítuloDescriçãoTipoArquivo
09/12/202540a Reunião do Conselho de CuradoresDocumento S/N-054Atas do Conselho de Curadores Baixar
26/11/202536a Reunião do Conselho de CuradoresDocumento S/N-051Atas do Conselho de Curadores Baixar
26/11/202538a Reunião do Conselho de CuradoresDocumento S/N-053Atas do Conselho de Curadores Baixar
26/11/202537a Reunião do Conselho de CuradoresDocumento S/N-052Atas do Conselho de Curadores Baixar
04/10/202434ª Reunião do Conselho de CuradoresDocumento S/N-047Atas do Conselho de Curadores Baixar
04/10/202435ª Reunião do Conselho de CuradoresDocumento S/N-049Atas do Conselho de Curadores Baixar
04/10/202423a Reunião do Conselho FiscalDocumento S/N-048Atas do Conselho de Curadores Baixar
22/04/202432ª Reunião do Conselho de CuradoresDocumento S/N-045Atas do Conselho de Curadores Baixar
22/04/202433ª Reunião do Conselho de CuradoresDocumento S/N-046Atas do Conselho de Curadores Baixar
11/09/202331a Reunião do Conselho de CuradoresDocumento S/N-044Atas do Conselho de Curadores Baixar

Mostrando 1 a 10 de 54 resultados

Fundamentação Legal

Lei de Acesso à Informação

  • • Lei 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
  • • Decreto 7.724/2012 — Regulamentação da LAI
  • • Lei 13.019/2014 — Marco Regulatório das OSCs

Legislação de Fundações

  • • Lei 10.406/2002 — Código Civil (Arts. 62-69)
  • • Lei 8.666/1993 — Lei de Licitações
  • • Lei Complementar 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal